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Por: Estágio Certo
Conhecer as principais leis trabalhistas é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e que as relações de trabalho sejam conduzidas de maneira justa e legal.
A CLT é a principal legislação trabalhista no Brasil e estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.
Ela aborda uma variedade de questões, incluindo jornada de trabalho, férias, salário mínimo, FGTS, aviso prévio, entre outros aspectos relacionados ao emprego.
Esta lei regulamenta o trabalho temporário no país, definindo as condições e limitações para a contratação de trabalhadores temporários.
Estabelece as diretrizes para a realização de estágios por estudantes em empresas e instituições, definindo as condições de trabalho.
Regulamenta o programa de aprendizagem profissional, que visa a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de cursos de formação.
Esta lei dispõe sobre a terceirização de serviços e mão de obra, estabelecendo as condições e limites para a contratação de trabalhadores terceirizados por empresas contratantes.
É importante estar ciente dos seus direitos e deveres como trabalhador ou empregador, bem como buscar orientação jurídica especializada em caso de dúvidas ou questões trabalhistas.
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