Dos 142 municípios de Mato Grosso, 138 serão contemplados pela nova legislação que garante a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Sancionada na segunda-feira (16), a Lei nº 14.973/2024 assegura a manutenção de uma alíquota reduzida de 8% de contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para municípios com até 156,2 mil habitantes. No estado, apenas Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop não se enquadram no benefício, que abrange mais de 5,3 mil prefeituras em todo o Brasil.
De acordo com o portal Mutum Notícias, a medida, que representa uma economia importante para os cofres municipais, foi comemorada por prefeitos e entidades representativas, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A AMM já enviou um comunicado aos gestores municipais informando sobre os detalhes da lei, reforçando que a redução da alíquota só será aplicada aos municípios que estiverem em dia com suas obrigações federais. “Os municípios devem estar regularizados quanto ao pagamento de tributos e contribuições federais para usufruir das alíquotas reduzidas, garantindo a obtenção da Certidão Previdenciária de Receita Bruta (CPRB) e do Certificado de Regularidade Previdenciária (CPR)”, destaca a nota oficial da AMM.
Além dos municípios, a legislação também se aplica a empresas de 17 setores econômicos, que terão a reoneração da folha de pagamento feita de forma gradual ao longo dos próximos anos. Em 2025, a alíquota de contribuição subirá para 12%, passando para 16% em 2026 e retornando ao patamar original de 20% em 2027.
A pauta da desoneração da folha foi amplamente discutida durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A mobilização, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contou com a participação ativa da AMM e de prefeitos mato-grossenses, que defenderam a continuidade da medida para aliviar as finanças municipais, especialmente diante dos crescentes desafios econômicos e fiscais enfrentados pelas prefeituras.
Com a lei sancionada, a expectativa é que os municípios beneficiados possam direcionar os recursos economizados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, aliviando o impacto nas contas públicas e promovendo uma gestão mais eficiente.