Entenda o sistema de cotas em concursos públicos: quem tem direito? - Foto: reprodução internet
Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Por Abilene Leite – Compreender sobre o sistema de cotas raciais em concursos é de extrema importância para a aprovação nos certames. Isso porque as cotas têm o propósito de incluir negros e pardos em cargos públicos, em busca de corrigir e reduzir a desigualdade social e econômica presente historicamente no país para pessoas pertencentes a esses grupos.
As cotas raciais é um assunto bastante controverso, porque algumas pessoas são a favor e outras são contra. De qualquer maneira, se você deseja entender um pouco mais sobre esse sistema e saber se você tem o direito de concorrer às vagas para cotistas, esse texto é para você!
As cotas em concursos públicos no Brasil foram estabelecidas pela Lei nº 12.990/2014 e determina que 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais sejam reservadas para os candidatos de cor negra ou de cor parda. Embora exista uma prática entre os concursos dos Estados e Municípios de seguirem as leis federais, eles não precisam seguir a mesma regra.
Como dito anteriormente, o sistema de cotas busca promover a igualdade de oportunidades. A lei também determina critérios para autodeclaração dos candidatos, com o objetivo de evitar fraudes e assegurar que as cotas sejam realmente destinadas às pessoas certas.
Em nosso país, as cotas em concursos públicos abrangem diversos grupos e geralmente o acesso à estas vagas são estabelecidas por critérios, os quais são:
Pessoas negras e pardas têm o direito de concorrer às vagas de cotas, desde que se autodeclarem como tal, mas em alguns casos podem haver verificação por uma comissão avaliadora, se houver suspeitas de declarações falsas.
Também tem o direito de ser cotista candidatos que possuem alguma deficiência, e é necessário apresentar documentos ou laudos que atestam a condição.
Além disso, há cotas para pessoas de baixa renda, contanto que atendam os requisitos de renda estabelecidos pela legislação, apresentando documentos que comprovem a situação econômica do candidato e de sua família.
No entanto, só haverá reserva para cotistas quando o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três. Ou seja, se o concurso tem uma ou duas vagas apenas, nenhuma dessas vagas se destinará para cotistas.
É importante lembrar que o sistema de cotas tem em vista garantir que as vagas reservadas sejam destinas aos grupos historicamente discriminados. Por isso, é essencial a honestidade no processo de autodeclaração para que essas políticas alcancem seus objetivos.