Título eleitoral: sem documento, não dá para assumir cargo em concurso; confira. Foto: Macello Casal Jr/Ag. Brasil
São José dos Campos (SP), segunda-feira, 29 de abril de 2024, por Marcos Eduardo Carvalho – O prazo para tirar ou regularizar o título eleitoral se encerra no dia 8 de maio e é essencial para poder votar nas eleições municipais de outubro deste ano. Desta maneira, quem ainda não fez, deve buscar o cartório eleitoral mais próximo para resolver a pendência.
No caso, o título eleitoral se torna obrigatório para todas as pessoas maiores de 18 anos. A partir dos 16, é possível tirar o título e votar, embora seja facultativo para o eleitor.
Agora, quem não regularizar a documentação, vai ter uma série de problemas no futuro. Entre eles, está a impossibilidade de tomar posse em um cargo de concurso público, por exemplo.
Além de não poder assumir um cargo no concurso público, o cidadão também está sujeito a outros tipos de sanções. Entre elas, não poderá se matricular em uma universidade, fica impedido de tirar passaporte e não poderá nem mesmo receber os benefícios sociais do governo, mesmo que preencha os requisitos.
Isso sem contar que não poderá votar no primeiro turno das eleições, no próximo dia 6 de outubro, quando acontece o primeiro turno. E, quem não votar, também paga uma multa, embora o valor seja simbólico.
Portanto, o eleitor precisa regularizar e tirar o título até o próximo dia 8 de maio. No Cartório Eleitoral mais próximo, vai poder realizar o serviço de forma gratuita.
Até o dia 8, também é o último dia para fazer o cadastro da biometria, no mesmo local. Inclusive, para votar, nem é mais necessário levar o título físico, pois, apenas com a biometria, já consegue registrar o voto no dia 6 de outubro.
Para quem também vai mudar de cidade e quer transferir o domicílio eleitoral, o prazo é o mesmo: 8 de maio. E, quem fizer depois dessa data, até pode, mas só vai poder votar na nova cidade a partir de 2026, quando acontecem outras eleições.
No caso de quem vai tirar o título eleitoral pela primeira vez, é necessário ir pessoalmente ao Cartório Eleitoral para tirar a biometria. Além disso, necessita levar um documento original, com foto, preferencialmente o RG. Desta maneira, poderá se regularizar a tempo das eleições de outubro, sem ter nenhum tipo de implicação com a Justiça Eleitoral nos próximos tempos.