Saque-aniversário faz parte do FGTS. Imagem de Shutterstock.
O saque-aniversário faz parte do benefício FGTS e permite que os trabalhadores consigam tirar uma parte do saldo no dia do seu aniversário. A medida está sendo avaliada pelo governo e pode chegar ao fim, isso vai atingir os trabalhadores e vai trazer consequências para quem escolher essa modalidade. As críticas existentes apontam para o prejuízo que vai afetar a população de baixa renda.
O saque-aniversário é uma opção para os trabalhadores do regime CLT que conseguem resgatar uma parte do FGTS no dia do seu aniversário. A quantia que é liberada corresponde em cerca de 5 a 50% de uma taxa variável, tudo vai depender do saldo que está disponível no fundo do trabalhador.
Quando o trabalhador escolhe essa modalidade, vai perder o direito de sacar o valor total no caso de demissão sem justa causa, o prazo de vigência é de dois anos. Porém, o beneficiário ainda continua com o direito de 40% da multa rescisória. Recentemente, o debate para encerrar essa opção entrou em discussão na Câmera dos Deputados.
Os que se opõe ao fim da modalidade, apontam para os perigos que os trabalhadores podem ter, pois isso vai forçar muitos a procurarem por empréstimos com juros elevados. Já que esse tipo de saque costuma aliviar as despesas dos trabalhadores que precisam do saldo para pagar contas elevadas. Por outro lado, existem os que apontam uma baixa rentabilidade do saldo em relação a inflação acumulada, o que diminui o poder de compra.
Atualmente, o saque-aniversário já conta com a possibilidade de usar o sistema de pagamento via PIX através do FGTS Digital. Isso é um meio de trazer melhores recursos para reduzir os custos operacionais com os trabalhadores. Usar o processo digital busca facilitar a transparência e a gestão dos dados para os trabalhadores e empregadores.
O cenário atual implica uma forte discussão em relação ao fim desse tipo de saque, pois isso vai afetar uma série de trabalhadores em todo o Brasil. Sem dúvidas, o mais importante é saber como as mudanças podem impactar os direitos dos trabalhadores.