Principais leis trabalhistas que você precisa conhecer

Quer estar sempre por dentro das melhores notícias e informações, então continue lendo este artigo e outros assuntos na Estágio Certo.

Por: Estágio Certo

Conhecer as principais leis trabalhistas é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e que as relações de trabalho sejam conduzidas de maneira justa e legal.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A CLT é a principal legislação trabalhista no Brasil e estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.

Parte 2

Ela aborda uma variedade de questões, incluindo jornada de trabalho, férias, salário mínimo, FGTS, aviso prévio, entre outros aspectos relacionados ao emprego.

Lei do Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/1974)

Esta lei regulamenta o trabalho temporário no país, definindo as condições e limitações para a contratação de trabalhadores temporários.

Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008)

Estabelece as diretrizes para a realização de estágios por estudantes em empresas e instituições, definindo as condições de trabalho.

Pincelada grossa

Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097/2000 e Lei nº 11.180/2005)

Regulamenta o programa de aprendizagem profissional, que visa a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de cursos de formação.

Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017)

Esta lei dispõe sobre a terceirização de serviços e mão de obra, estabelecendo as condições e limites para a contratação de trabalhadores terceirizados por empresas contratantes.

Pincelada grossa

DESTAQUE

É importante estar ciente dos seus direitos e deveres como trabalhador ou empregador, bem como buscar orientação jurídica especializada em caso de dúvidas ou questões trabalhistas.

O store é apenas uma prévia de todo o conteúdo disponível no site. Leia as matérias completas e aproveite, foi feito especialmente para você!

ARTIGO COMPLETO

esteja sempre por dentro das melhores informações sobre concursos, empregos e notícias.