Participar de um concurso público, pode parecer fácil, mas na verdade tem várias etapas a serem observadas e um edital bastante extenso para ler com muita atenção tornando o concurso um tanto complicado.

Antes de publicar o edital ocorre uma formação de pessoas preparadas para a elaboração do edital. Esse grupo de pessoas passam a formular estratégias e regras, porém devem observar leis vigentes para estar em consonância com os direitos e deveres do cidadão. Neste sentido, a idade é um fator a se considerar.

Tem alguma lei específica sobre o limite de idade?

A resposta é simples e clara. Sim! O quesito idade em concursos públicos é uma regra que determina o limite mínima e/ou máxima que o candidato deve ter para se inscrever em um certame. Essa regra é estabelecida pelo edital do concurso, e deve ser cumprida por todos os candidatos.

Com base na Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXX. A idade mínima para se inscrever em um concurso público é de 18 anos.

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E a idade máxima para se inscrever em um concurso público varia em relação ao cargo e a instituição.

A idade máxima é de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória. Podendo o edital estipular idade inferior a 70 anos. Por exemplo, concursos para policiais militares e bombeiros militares geralmente exigem a idade máxima de 30 anos.

Algumas exceções

A Constituição Federal prevê algumas exceções de limite de idade. Essas exceções são válidas para cargos públicos que exigem:

  • Formação profissional específica: candidatos com idade superior a 70 anos podem se inscrever, desde que comprovem que possuem a qualificação necessária.
  • Concursos para pessoas com deficiência: pessoas com deficiência não estão sujeitas ao limite de idade em concursos públicos.

O limite de idade em concursos públicos é uma regra importante que visa garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Por isso, leia o edital com atenção e se certifique de todas as regras existentes.

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Avatar de Abilene Leite

Nascida no estado do Rio de Janeiro, encontrou no ramo de Redação a sua profissão. Apaixonada por livros, também é idealizadora e criadora de conteúdo do blog cristão feminino "Garotas fãs de Cristo" desde 2011.