Os direitos das gestantes e lactantes estão garantidos pela lei. Tanto os direitos trabalhistas como os direitos sociais são fundamentais para as mulheres que estejam em algum desses dois grupos. Por este motivo, trouxemos esses 4 direitos das gestantes e lactantes no trabalho.
Licença-maternidade
Um dos direitos das gestantes e lactantes que mais é conhecido é a licença-maternidade. Ele consiste na licença de 120 dias para a mãe, valendo também para casos de adoção ou de pais viúvos. Em casos de adoção, por exemplo, o tempo passa a ser contado a partir da data da assinatura do termo judicial de guarda.
Além disso, para as lactantes, ou seja, as que estão amamentando, a lei garante o direito à mulher de realizar duas pausas diárias de 30 minutos do trabalho para amamentar ou retirar o leite para o bebê até ele completar seis meses.
Estabilidade no emprego
Na Constituição Federal existe a garantia da estabilidade do emprego da gestante. Nesse caso, da data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a funcionária tem seu emprego garantido, não podendo ser demitida, ainda que seu contrato de trabalho se encerre dentro desse período.
Os direitos das gestantes visam proteger a mulher e o seu filho. A estabilidade é garantida porque a mãe teria muito mais dificuldade para achar um novo trabalho depois do parto. Dessa forma, os direitos das gestantes surgem como uma forma de diminuir as preocupações da mãe durante este período tão delicado.
Realização de exames e consultas
A gravidez é uma fase da vida que requer bastante cuidado e atenção. Por esta razão, a lei brasileira concede às grávidas o direito de se ausentar do trabalho, por pelo menos seis vezes, para realizar consultas ou exames. Basta apresentar um atestado médico e a gestante já consegue se ausentar quantas vezes forem necessárias para a boa manutenção da sua saúde e da sua criança.
Mudar de setor em caso de risco de saúde dela ou de seu bebê
Um dos direitos das gestantes que poucos sabem que existe é o de mudança de setor. Nesse caso, se a funcionária tiver uma função que venha a acarretar problemas para sua saúde ou de seu bebê, ela pode apresentar um atestado médico para comprovar a situação. Se comprovado, ela poderá mudar de setor no emprego temporariamente.
Portanto, esses foram apenas alguns dos direitos das gestantes e lactantes que estão garantidos por lei. É muito importante conhecer seus próprios direitos e fazer com que eles sejam colocados em prática. As leis foram feitas para ajudar os cidadãos, use seu direito a seu favor.
