Os direitos trabalhistas são importantíssimos para todos os trabalhadores brasileiros. No entanto, não basta apenas termos nossos direitos, devemos também conhecê-los, para facilitar colocá-los em prática. Por este motivo, separamos 4 direitos trabalhistas que talvez você desconheça, mas são fundamentais.
Poder emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho
Caso um trabalhador sofra um acidente de trabalho, seja no trajeto de ida ou volta, ou sofra de alguma doença ocupacional, ele tem direito à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Dessa forma, após o acidente, o funcionário deve informar o empregador sobre o ocorrido e solicitar a emissão do CAT.
Em seguida, o empregador deverá emitir a CAT e entregar uma via ao empregado, ainda que este não tenha se ausentado do trabalho em razão do acidente. Todavia, se o empregador não emitir o CAT, o próprio empregado pode emitir. Além dele, o médico que o atendeu e o sindicato também podem emitir.
Na maioria das vezes a empresa escolhe a data das férias do funcionário
As férias são direitos trabalhistas garantidos por lei. Conforme diz no artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a regra é a empresa decidir a melhor data para as férias dos funcionários com base nos seus próprios interesses. Entretanto, ela deverá comunicar ao empregado pelo menos 30 dias antes e efetuar o pagamento pelo menos 2 dias antes do gozo das férias. Além disso, as férias não podem ter início nos 2 dias que antecedem folgas ou feriados.
O prazo para realizar anotações na Carteira de Trabalho
A anotação na CTPS também é um dos direitos trabalhistas previstos para os brasileiros. A empresa tem o prazo de 5 dias úteis para fazer as anotações de admissão na CTPS do funcionário. A pena para quem não respeitar o prazo pode ser a lavratura do auto de infração pelo órgão responsável pela fiscalização do trabalho
Rescisão indireta em caso de recolhimento irregular dos depósitos no FGTS
É dever da empresa recolher mensalmente o FGTS do trabalhador na conta vinculada, devendo o trabalhador acompanhar todo o procedimento. Contudo, se houver irregularidades no recolhimento ou ausência de recolhimento, pode ser considerado uma falta grave do empregador. Nesse caso, será declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado.
Portanto, os direitos trabalhistas foram criados para proteger o trabalhador e estabelecer as regras nas relações entre empregador e empregado. Aqui você viu 4 direitos trabalhistas que grande parte dos colaboradores desconhece. Assim sendo, conhecer seus direitos é parte essencial para garantir sua proteção.
