Veja quais são os direitos de quem trabalha sem carteira assinada Reprodução: Canva
Os direitos trabalhistas são importantíssimos para garantir a dignidade e justiça dos trabalhadores. Eles estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo como base a Constituição Federal. Confira abaixo 5 direitos trabalhistas fundamentais para todos os trabalhadores.
Após muita luta no passado, os trabalhadores conquistaram o direito ao salário mínimo suficiente para arcar com as despesas básicas para a sobrevivência. No início, ainda na época de Getúlio Vargas, os valores eram diferentes em cada região do país, o que não permitia tanta segurança aos trabalhadores.
Os direitos trabalhistas foram evoluindo ao longo dos anos. Hoje em dia, por exemplo, fala-se em aumento do salário mínimo todos os anos. No entanto, o aumento precisa ser real, ou seja, o trabalhador precisa realmente ter um novo valor que supere a inflação e lhe dê alguma vantagem em relação ao ano anterior.
O direito às férias também nasceu depois de muita luta. A primeira lei que falava sobre férias garantia 15 dias de descanso remunerado aos trabalhadores. Ao longo dos anos esse direito foi se estendendo também para trabalhadores rurais e domésticos. Foi somente em 1977 que o Governo Federal definiu o período de 30 dias como o ideal.
Outro direito fundamental dos trabalhadores é o recebimento do 13º salário. Ele deverá ser pago em duas parcelas, uma no primeiro semestre, em meados de maio ou junho, e a outra metade entre novembro e dezembro. Contudo, o valor só será integral caso o funcionário tenha trabalhado pelo período de pelo menos um ano. Se ele trabalhou menos, o valor será parcial.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também é um dos direitos trabalhistas conquistados no país. Ele passou a vigorar no Brasil em 1967 e nasceu com a intenção de garantir proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, permitindo que ele tenha uma renda até conseguir um novo trabalho.
O FGTS funciona da seguinte forma: as empresas precisam depositar 8% do salário do empregado, todo mês, em uma conta especial, a qual pode ser utilizada caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a empresa ainda deverá pagar uma multa de 40% do saldo do FGTS.
Não dá para falar em direitos trabalhistas sem falar em segurança e garantia da boa saúde dos funcionários. A lei prevê a obrigatoriedade das empresas garantirem condições dignas para que o funcionário exerça seu trabalho.
As condições de trabalho e suas garantias são discutidas em normas regulamentadoras, com a participação do governo, da empresa e do sindicato que representa os trabalhadores.
Assim sendo, você viu alguns dos direitos trabalhistas fundamentais para a manutenção da dignidade da classe trabalhadora do Brasil. Há muitos outros direitos fundamentais, estes foram apenas alguns. A lei brasileira zela pela qualidade de vida dos trabalhadores e pela justiça.