São Gonçalo do Sapucaí, terça-feira, 15 de agosto, por Igor Gomes – A Constituição Federal brasileira garante o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é materializado como um repasse de valores todos os meses para brasileiros, homens ou mulheres, com idade acima de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental ou intelectual, independente da idade.
As pessoas com deficiência, para terem direito ao Benefício de Prestação Continuada, precisam ter esta condição de forma permanente e por um longo período, de forma que isso prejudique sua vida social de forma plena, tornando o indivíduo menos apto para atividades comuns que as demais pessoas possam realizar.
Nesse sentido, para ter direito ao BPC, além dos requisitos já mencionados, é necessário também que a renda mensal familiar por pessoa seja de até ¼ do valor do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo está no valor de R$ 1.320. Assim sendo, o valor mensal máximo por pessoa do grupo familiar deve ser de R$ 330.
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Para saber qual o valor por pessoa na casa é preciso somar todas as remunerações dos membros da família e dividir o somatório pelo número de integrantes da família que vivem na mesma casa. Desse modo, se o valor final for igual ou menor que R$ 330, o membro da família terá direito ao BPC.
Ao criar o BPC, o governo teve a intenção de garantir maior segurança financeira aos brasileiros em situação mais vulnerável. Os idosos e as pessoas com deficiência necessitam de maior atenção e cuidado por parte da sociedade e do Estado. Por esta razão, o benefício do Benefício de Prestação Continuada é fundamental para manter esses brasileiros em um melhor nível de vida, possibilitando seu mínimo existencial.
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Além disso, é importante deixar claro que para ter direito ao BPC o cidadão precisa estar cadastrado no CadÚnico. Para se cadastrar basta se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de seu município e levar todos os documentos básicos dos membros da família.
Para ter direito ao BPC é necessário ter sido contribuinte?
Essa é uma dúvida muito frequente das pessoas sobre o Benefício de Prestação Continuada. Entretanto, não é necessário ter sido contribuinte para receber o BPC. Basta apenas se encaixar nas regras descritas acima. Além do mais, é importante frisar que o BPC foi criado para complementar a renda familiar para gastos com remédios e alimentação especial, por exemplo.
Para solicitar o BPC é bem simples. Basta requerer pelo aplicativo “Meu INSS” ou em alguma agência física da Previdência Social. Em caso de dúvidas sobre qualquer detalhe relacionado a isso, você pode ligar para o número 135, para falar com alguém do INSS ou ligar no número 121, para receber atendimento especificamente sobre o Benefício de Prestação Continuada.
