Muitos trabalhadores que estão afastados pelo Instituto Nacional do Seguro Social têm dúvidas sobre a possibilidade de receber o vale alimentação. No caso de afastamento, é importante saber os benefícios que são considerados essenciais para a categoria. É necessário ver quais são os direitos para não enfrentar problemas com as legislações trabalhistas.
Vale-alimentação e afastamento no trabalho
O afastamento do trabalhador pelo INSS ocorre em casos de problemas de saúde que impedem a pessoa de continuar realizando o serviço. Tudo vai depender da situação em que se encontra, podendo ser afastado de modo temporário ou prolongado. Nos primeiros 15 dias, a obrigação de pagar o salário é responsabilidade do empregador.
É importante o trabalhador saber que não tem nenhuma lei específica que vai garantir o direito de ter o vale alimentação em situações de afastamento. A decisão vai depender muito das questões internas da empresa que contratou o empregado. O ideal é sempre analisar o contrato de trabalho e os acordos coletivos para conversar com a empresa.
O benefício é voltado apenas para comprar alimentos, se tiver uso para qualquer outra finalidade, poderá ser aplicado multas graves. Também é importante lembrar que não existe nenhuma obrigação para as empresas oferecem o ticket, pois não está presente na lei da CLT.
Benefícios para o trabalhador afastado
Além do vale alimentação, existem outros benefícios para o trabalhador afastado que são importantes para os direitos. O Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço vai continuar sendo depositado se o motivo do afastamento for em acidentes de trabalho. No caso de mais de seis meses afastado, não vai ser contado o período para garantir as férias obrigatórias.
O 13º salário vai ser pago de acordo com o valor proporcional ao tempo de afastamento do trabalhador. O plano de saúde que já foi garantido, não vai poder ser cancelado durante o período. É importante que o trabalhador conheça os direitos e benefícios garantidos nesse tempo para ter um melhor planejamento na parte financeira e nas questões de saúde.
