São Gonçalo do Sapucaí, quarta-feira, 09 de agosto, por Igor Gouvêa – O MEI (Microempreendedor Individual) está cada vez mais sendo usado pelos brasileiros que resolveram empreender. O MEI é uma pessoa jurídica autônoma atuante no Simples Nacional, isto é, ele precisa pagar somente um valor mensal fixo que incide sobre seu trabalho.

Além disso, para se tornar MEI é preciso cumprir alguns requisitos, como:

Não ser sócio em nenhuma outra empresa;
Ter, no máximo, um funcionário;
Atuar em nicho cujo CNAE seja permitido na condição de MEI;
Ter faturamento anual de no máximo R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês);
Não estar em atividade como Servidor Público Federal.

Desse modo, uma vez que você se encaixe em todos os requisitos necessários para ser MEI, será preciso agora seguir um passo a passo para abrir sua empresa. Veja a seguir as 4 etapas para abrir um MEI:

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Primeira etapa: Criar a conta e completar o cadastro

Inicialmente, para ser MEI é preciso entrar no site do governo, Gov.br, e acessar o Portal do Empreendedor. Em seguida, clique em “Formalize-se”. Feito isso, você deverá informar seus dados da conta no site Gov.br e autorizar o acesso aos seus dados.

Após, você deverá preencher seu cadastro para criar seu CNPJ. Insira o número do seu título de eleitor, do seu celular ou do recibo da sua declaração do imposto de renda. Depois disso você receberá um SMS com um código.

Segunda etapa: Preencha as informações necessárias sobre o seu MEI

Após a conclusão do procedimento de cadastro, você deverá inserir todas as demais informações para a criação do seu MEI. Agora é o momento de criar um nome fantasia, isto é, o nome que sua empresa terá comercialmente, e deverá também informar quais atividades sua empresa exercerá.

Lembrando que é possível inserir até 16 atividades, sendo uma principal e 15 secundárias. Além disso, você também vai informar o endereço onde pretende atuar, bem como todas as demais informações que forem pedidas.

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Terceira etapa: Emissão do CCMEI

Depois de criar seu MEI, você deverá emitir o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual). Ele serve para comprovar que você atua na condição de MEI com CNPJ ativo e registrado na Junta Comercial.

Quarta etapa: Cumprir com as obrigações do MEI

Por fim, a última etapa você deverá cumprir enquanto seu MEI estiver aberto. Você deverá cumprir as obrigações necessárias para estar em dia com o governo. As obrigações do MEI são:
Emitir nota fiscal;
Pagar DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente;
Prestar a declaração do Imposto de Renda do seu MEI anualmente;
Prestar as contas do seu funcionário, caso possua.

Assim sendo, você viu que existem várias etapas a serem seguidas por quem deseja se tornar um MEI. Esta modalidade possui diversas vantagens, como direitos previdenciários, declaração simplificada, baixos custos e facilidade para criar seu CNPJ. O MEI foi criado para facilitar a vida dos empreendedores e tirá-los da informalidade. Se você pretende trilhar por este caminho, siga todas as instruções acima e, depois de criá-lo, cumpra com todas as obrigações.

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Redator Publicitário, roteirista e eterno estudioso da língua portuguesa.